**Impacto da Lei Complementar 214/2025 nos Fundos de Investimento e no Agronegócio**
A relação entre o financiamento rural e a reforma tributária ganha destaque com a sanção da Lei Complementar 214/2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que trouxe mudanças significativas para os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (FIAGROs). Vamos explorar as repercussões dessa decisão e como ela pode afetar o setor agrícola no Brasil.
### **O Papel dos FIAGROs no Financiamento Rural**
Os FIAGROs surgiram em 2021 como uma alternativa de investimento no agronegócio, proporcionando fontes de financiamento para produtores rurais, tanto em investimentos imobiliários quanto em atividades relacionadas ao setor. Esses fundos têm se destacado como uma opção viável para os produtores, permitindo uma diversificação de fontes de crédito, reduzindo a dependência dos tradicionais bancos e do Plano Safra.
### **Veto Presidencial e seus Impactos**
No entanto, em janeiro deste ano, o veto de trechos da Lei Complementar 214/2025 que isentavam os FIAGROs e os Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) trouxe incertezas para o setor. O governo justificou o veto com base na ausência de autorização constitucional para a isenção desses tributos, o que pode implicar em mudanças significativas no cenário de financiamento agrícola.
### **Desafios no Acesso ao Crédito Rural**
No Brasil, o acesso ao crédito rural tem sido historicamente centrado nos grandes bancos e cooperativas, com o Plano Safra atendendo apenas uma parcela limitada da produção agrícola. Com a suspensão temporária do Plano Safra para novas contratações, o setor enfrenta desafios ainda maiores na obtenção de financiamentos, o que ressalta a importância de alternativas como os FIAGROs para suprir essa lacuna.
### **Importância dos Fundos como Fonte de Financiamento**
Os FIAGROs representam uma nova fronteira no financiamento agrícola, permitindo não apenas a participação de investidores urbanos no setor, mas também a captação de recursos internacionais com taxas mais atrativas. A isenção de impostos como o Imposto de Renda e demais contribuições tem impulsionado o crescimento desses fundos e beneficiado um grande número de investidores e produtores rurais.
### **Impactos da Tributação nos FIAGROs**
Com a perspectiva de que os FIAGROs passem a ser tributados pelo IBS e pela CBS de acordo com a nova legislação, a alíquota de até 28,5% pode inviabilizar financeiramente esses fundos, impactando diretamente a disponibilidade de crédito para os produtores rurais e elevando os custos de operação no agronegócio.
### **Desafios e Perspectivas Futuras**
A tributação dos FIAGROs representa uma ameaça à competitividade do setor agrícola, aumentando os custos de produção e reduzindo a oferta de crédito, o que pode resultar em um aumento nos preços dos alimentos para o consumidor final. Nesse contexto, a atuação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se mostra fundamental para a defesa dos interesses do setor no Congresso Nacional.
### **Conclusão**
A intersecção entre o financiamento rural e as políticas tributárias exige uma abordagem estratégica e equilibrada para garantir o desenvolvimento sustentável do agronegócio no Brasil. A regulamentação dos FIAGROs e seus impactos na reforma tributária evidenciam a necessidade de políticas que promovam o acesso ao crédito, a inovação e a competitividade no setor agrícola, visando o fortalecimento da economia e o bem-estar da sociedade como um todo.
