Isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil mensais

Proposta de isenção fiscal apresentada pelo governo federal

A proposta de isenção do Imposto de Renda para os indivíduos que ganham até R$ 5 mil mensais foi oficialmente apresentada pelo governo federal. Esta medida, que fazia parte das promessas de campanha do presidente Lula, visa beneficiar cerca de 10 milhões de pessoas, eliminando a obrigação de pagar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para essa faixa de renda. O impacto financeiro dessa isenção é estimado em 27 bilhões de reais, conforme os cálculos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Compensação da perda de arrecadação

Para compensar a redução na arrecadação devido à isenção do IR para os rendimentos de até R$ 5 mil, o governo propõe alterações na tributação daqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano, os chamados “super-ricos”. Dessa forma, a proposta de mudança na tabela do Imposto de Renda passará por votação no Congresso Nacional e, caso seja aprovada, entrará em vigor a partir de 2026. Até lá, a tabela do IR permanecerá inalterada, sendo prevista uma possível modificação somente após a votação do Orçamento de 2025.

Detalhes sobre a declaração do Imposto de Renda

Na declaração do Imposto de Renda, os rendimentos são divididos em três categorias principais: os tributáveis tradicionais (como salários), os isentos (como dividendos e poupança) e os sujeitos à tributação exclusiva na fonte (como fundos de investimento). O governo irá somar todos esses valores para verificar o montante pago de IR no ano. Aqueles com renda anual acima de R$ 600 mil e que não tenham pago pelo menos 10% desse valor (R$ 60 mil) de IR, considerando todas as fontes de renda, deverão quitar a diferença.

Impacto da isenção do IR para rendimentos de até R$ 5 mil

A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, passando de R$ 2.824 para R$ 5 mil, beneficiará significativamente os trabalhadores brasileiros. Com essa mudança, aproximadamente 32% dos contribuintes deixarão de pagar o tributo, aliviando assim o ônus fiscal para uma parcela considerável da população. A previsão é de que a alteração na tabela do IR, se aprovada, priorize as faixas de renda mais baixas, isentas e aquelas que pagam até 7,5% de imposto.

Considerações finais

A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais representa um importante passo para a inclusão fiscal e o alívio da carga tributária para milhões de brasileiros. A proposta, ainda sujeita à votação e aprovação no Congresso Nacional, busca equilibrar a arrecadação governamental, compensando a isenção para os mais vulneráveis com uma tributação mais significativa para os super-ricos. A expectativa é de que, se implementada, essa medida traga benefícios concretos para a economia e para a população de renda mais baixa do país.