Governo propõe ampla reforma no Imposto de Renda com isenção aumentada e tributação de dividendos
O cenário tributário no Brasil está passando por mudanças significativas com a proposta de reforma do Imposto de Renda apresentada pelo Governo Federal. O Projeto de Lei nº 1087/2025, enviado ao Congresso Nacional, traz uma série de alterações que impactarão diretamente a vida dos contribuintes caso seja aprovado e entre em vigor a partir de 2026.
Principais Alterações na Tributação
Isenção Ampliada
Uma das mudanças mais destacadas na proposta é o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas. Com a ampliação para R$ 5.000 mensais, mais que o dobro do valor atual, a intenção é aliviar a carga tributária sobre trabalhadores de baixa e média renda, estimulando, assim, o consumo. Entretanto, esse movimento poderá acarretar em perdas expressivas na arrecadação do governo.
Imposto de Renda Mínimo para Altas Rendas
Para contribuintes que possuem renda anual acima de R$ 600 mil, será aplicada uma alíquota escalonada de 0% a 10%, com um teto de tributação para rendas superiores a R$ 1,2 milhão. Algumas receitas permanecerão isentas, como heranças, doações e investimentos específicos.
Tributação de Dividendos
Outra mudança significativa proposta é a reintrodução da tributação de dividendos para pessoas físicas, após terem sido isentos desde 1996. Com a proposta, haverá uma retenção de 10% para valores superiores a R$ 50 mil mensais. Além disso, empresas e investidores estrangeiros também serão tributados na fonte em 10%, o que pode influenciar os fluxos de investimento internacionais.
Recomendações Estratégicas para 2025
- Antecipar a distribuição de lucros para evitar nova carga tributária.
- Revisar estratégias patrimoniais e sucessórias para mitigar o impacto do IR Mínimo.
- Reavaliar a estrutura societária das empresas para lidar com as novas exigências tributárias.
- Investir em capacitação e compliance para lidar com a complexidade das novas regras.
Impactos e Próximos Passos
A expectativa é que as mudanças no Imposto de Renda possam gerar reações no mercado, levando empresários e investidores a adiarem a distribuição de dividendos e a reorganizarem suas estruturas patrimoniais. É fundamental acompanhar a tramitação do projeto e avaliar estratégias para minimizar os impactos, considerando que a proposta precisa ser aprovada até o final de 2025 para vigorar no ano seguinte, podendo ainda passar por ajustes no Congresso conforme pressões setoriais.
Essas alterações tributárias representam um cenário desafiador, que demanda planejamento e adaptação por parte dos contribuintes e das empresas. Para se preparar adequadamente e garantir uma transição suave para o novo regime, é essencial manter-se informado e buscar orientações especializadas.