Proposta do PP para Reforma Tributária visa reduzir impostos sobre dividendos e aumentar tributos para instituições financeiras
Novo formato de compensação para isenção do IR
O Partido Progressista (PP) apresentou uma proposta alternativa em relação ao plano do governo federal sobre a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com renda de até R$ 5 mil. Enquanto o governo propõe criar um imposto para quem ganha acima de R$ 50 mil por mês, o PP sugere que a taxação incida somente sobre aqueles que recebem acima de R$ 150 mil mensais, ou R$ 1,8 milhão por ano. Essa nova abordagem visa beneficiar microempresas e profissionais liberais, como médicos e advogados, mantendo a isenção para os trabalhadores de menor renda.
Essa proposta, entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, em 3 de abril, foi recebida com destaque, levando à criação de uma comissão especial para avaliar o projeto encaminhado pelo governo.
Medidas para compensação e aumento de receita
A proposta do PP mantém a isenção do IR até R$ 5 mil, com desconto progressivo para rendas mensais de até R$ 7 mil. Para compensar a perda na arrecadação, o partido sugere cortar subsídios fiscais e aumentar tributos sobre os bancos.
Uma das medidas propostas é reduzir em 2,5% as isenções tributárias federais, com exceção daquelas que beneficiam aposentados, pessoas com deficiência e pequenos negócios. Além disso, o PP propõe um aumento de 5% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as 17 maiores instituições financeiras do Brasil, que possuem lucros anuais acima de R$ 1 bilhão. O objetivo é garantir uma contribuição proporcional no esforço fiscal por parte dos setores mais lucrativos.
Impactos e próximos passos
A proposta do PP também abrange a compensação de eventuais perdas de receita para prefeituras e governos estaduais, uma vez que parte da arrecadação do IR é compartilhada com esses entes. O governo federal alega que a medida não acarretará em perdas, pois a isenção tende a impulsionar o consumo, estimular o emprego e aquecer a economia, o que pode resultar em um aumento na arrecadação de impostos locais.
Com a designação do deputado Arthur Lira como relator da comissão especial e Rubens Pereira Júnior na presidência, espera-se que a proposta do governo seja aprimorada. Destaca-se a capacidade de Lira em ouvir sugestões dos parlamentares, visando construir um consenso em torno da isenção do IR, fomentando o debate e a busca por soluções mais equilibradas e eficazes para a economia do país.
Por meio dessas medidas, o PP busca promover uma reforma tributária que equilibre a tributação dos mais ricos, estimule o crescimento econômico e garanta maior justiça social no sistema fiscal brasileiro, trazendo reflexos significativos para diversos setores e para a população em geral.
