Regulação global da indústria de criptomoedas: aprendizados e impactos no mercado brasileiro
Os desenvolvimentos globais de regulação da indústria de criptomoedas têm ganhado escala nos últimos anos, com um movimento cada vez mais acelerado. Deixando de ser uma tecnologia de nicho, os ativos virtuais têm ocupado um espaço significativo na sociedade, levando reguladores ao redor do mundo a intensificarem seus esforços para definir as regras de atuação nesse segmento.
Impacto da regulação no mercado global
Estima-se que hoje pelo menos um terço dos países possua algum tipo de regulação para os ativos digitais e as provedoras de serviços relacionadas a esses ativos. O processo de regulação em diversos países tem sido marcado por avanços e retrocessos, impactando diretamente o mercado e a evolução tecnológica, além dos investimentos corporativos para a expansão das plataformas locais.
A regulação é indispensável para proteger os usuários por meio de regras de conformidade e transparência. Muitos reguladores têm buscado integrar a indústria de ativos virtuais ao sistema financeiro, atraindo investimentos, fomentando o desenvolvimento tecnológico e gerando renda e empregos.
Regulação de criptomoedas no Brasil
O Brasil está atualmente focado na regulação do mercado de criptomoedas, sob a liderança do Banco Central, responsável pela regulação dos ativos virtuais e de seus prestadores de serviços. O Banco Central consultou o mercado e os usuários por meio das Consultas Públicas 109, 110 e 111, recebendo contribuições de diversas instituições, inclusive grandes plataformas globais de criptomoedas.
A Consulta Pública 109 apresenta uma proposta equilibrada e inovadora sobre a atuação das Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais no mercado brasileiro. Um destaque da proposta é a permissão para as PSAVs contratarem serviços essenciais no exterior, como provisão de liquidez e custódia global, beneficiando os usuários brasileiros ao proporcionar acessibilidade a ativos a preços mais competitivos.
Desafios e impactos da regulação no mercado brasileiro
Por outro lado, a inclusão das operações de compra e venda de ativos virtuais com pares em moedas estáveis estrangeiras no mercado de câmbio pode gerar custos adicionais de compliance e reportes para as PSAVs, refletindo potencialmente em repasses de custos aos usuários e impactando a competitividade do mercado nacional.
A proibição da autocustódia de stablecoins também levanta questionamentos, pois limitar a escolha do titular dos ativos virtuais sobre onde armazenar seus ativos pode incentivar a migração para ambientes descentralizados, dificultando o controle das operações pelas autoridades.
Equilíbrio entre regulamentação e competitividade
É fundamental encontrar um equilíbrio entre as necessidades regulatórias e a preservação da competitividade do mercado brasileiro. Garantir o acesso irrestrito dos brasileiros a todos os pares de negociação disponíveis no mercado global, sem incluir no mercado de câmbio, pode ser uma medida eficaz para promover a liquidez e a competitividade.
O Banco Central do Brasil tem se mostrado proativo ao buscar regulamentar o mercado de ativos virtuais, visando maior segurança e transparência. No entanto, é importante avaliar cuidadosamente as propostas para evitar impor barreiras desnecessárias que possam prejudicar a competitividade e a liquidez do mercado brasileiro.
Em um cenário de constante evolução da regulação global da indústria de criptomoedas, é essencial que o Brasil esteja atento aos aprendizados internacionais, buscando adaptá-los de forma a impulsionar o crescimento do mercado de ativos virtuais de maneira sustentável e eficiente.
