Desenvolvimentos Globais da Regulação de Criptomoedas
Os avanços na regulação da indústria de criptomoedas em níveis nacional e regional têm se intensificado nos últimos anos, ganhando destaque globalmente. Atualmente, aproximadamente um terço dos países possuem alguma forma de regulação para ativos digitais e prestadores de serviços relacionados.
O Papel da Regulação na Evolução Tecnológica
Reguladores ao redor do mundo estão buscando estabelecer regras claras para o setor, visando proteção, transparência e conformidade para os usuários. Essa regulação tem impulsionado investimentos, fomentado o desenvolvimento tecnológico e gerado oportunidades de emprego e renda.
Desafios e Propostas no Brasil
O Brasil, sob a liderança do Banco Central, está atualmente discutindo diretrizes regulatórias por meio das Consultas Públicas 109, 110 e 111, com contribuições de diversas instituições, inclusive plataformas globais de criptomoedas.
CP 109: Inovação na Regulação
A CP 109 propõe novas diretrizes para as Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais, permitindo contratação de serviços no exterior para beneficiar os usuários brasileiros com maior acesso a ativos a preços competitivos.
CP 111: Impacto no Mercado de Câmbio
A inclusão de transações com ativos virtuais lastreados em moedas estáveis estrangeiras no mercado de câmbio levanta preocupações, como custos adicionais para os usuários e possíveis impactos na liquidez das PSAVs no mercado brasileiro.
Desafios e Perspectivas Futuras
É essencial encontrar um equilíbrio regulatório que atenda às necessidades do mercado sem onerar excessivamente os investidores brasileiros. Propostas como a ‘travel rule’ podem contribuir para a segurança das transações, enquanto a proibição da autocustódia de stablecoins deve ser avaliada com cautela.
Considerações Finais
O Banco Central do Brasil tem demonstrado iniciativa ao buscar regulamentar o mercado de ativos virtuais, promovendo segurança e transparência. No entanto, é fundamental avaliar as propostas de forma a não prejudicar a competitividade e liquidez do mercado nacional, garantindo um ambiente regulatório adequado para todos os envolvidos.
